CV e Bibliografia |
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Resumo curricular
Sérgio Vasques é professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Católica Global School of Law, tendo exercido as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 2009-2011 e trabalhado como especiaista na área do direito fiscal no Ministério das Finanças e no Ministério do Ambiente.
As suas áreas de investigação principais são as da tributação indirecta, tributação ambiental, taxas locais e taxas de regulação económica. Em Portugal, participou da concepção do Código dos Impostos Especiais de Consumo, da reforma da tributação automóvel, da introdução de tributos ambientais sobre as águas e resíduos e da criação do Fundo Português do Carbono, entre outros projectos. Em Cabo Verde, onde tem trabalhado como consultor do Ministério das Finanças, é responsável por diversos trabalhos de concepção em matéria tributária, nomeadamente no que respeita à reforma da tributação indirecta e à codificação dos benefícios fiscais.
É correspondente português do periódico EC Tax Review e foi correspondente para Moçambique do International Bureau of Fiscal Documentation. Em Portugal, integra o conselho editorial do periódico Fiscalidade; no Brasil, integra o conselho editorial dos periódicos Revista Fórum de Direito Tributário e Revista de Direito Internacional Económico e Tributário.
Resumée
Sérgio Vasques is a Tax Law Professor at the Catholica University of Portugal and at Católica Global School of Law. He has held the post of Secretary of State for Tax Affairs in 2009-2011 and has worked as a tax specialist for the Ministry of Finance and for the Ministry of Environment.
His main field of work is that of environmental taxes, excise duties, local taxation, user charges and regulatory fees. In recent years he has taken part in the drafting of the Portuguese Excise Code, the reform of vehicle taxation and the introduction in Portugal of environmental charges on water and waste, among other projects. He is also a tax consultant for the government of Cape Verde, where he's been working on the reform of indirect taxes and tax incentives.
Professor Sérgio Vasques
Universidade Católica Portuguesa
Faculdade de Direito
Palma de Cima
1649-023 Lisboa, Portugal
