África e Brasil

Colectânea com a principal legislação fiscal de Cabo Verde em matéria de tributação indirecta, compreendendo o Regulamento do IVA e legislação complementar, o Regulameno do Imposto sobre Consumos Especiais e o Código do Imposto de Selo.

Trabalho colectivo sobre as perspectivas da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado no Brasil e da reforma da tributação do consumo deste país. Reunem-se nesta obra contributos de uma vintena de tributaristas brasileiros e portugueses.

Recolha dos principais textos legais moçambicanos em matéria económica, incluindo domínios como o sector empresarial do estado, o regime das privatizações, o sistema financeiro, os recursos naturais ou o sector das telecomunicações.

Colectânea dos principais textos legais moçambicanos em matéria fiscal, compreendendo o regime do IVA e dos impostos sobre o rendimento em vigor à altura, bem como o regime fiscal de promoção ao investimento e o regime das finanças locais moçambicanas.